ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS: LEGAL OU ILEGAL? Discussão dos Alunos do curso de pedagogia da Universidade Metodista de São Paulo: Alexandra da Silva Amanda Oliveira da Silva Batista David Rocha Maria Irismar S. S. de Oliveira Sheila Cristina Tavares Barros Reis A legalidade do ensino religioso está prevista na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 210 §1º, onde o estabelece como “disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, destacando seu caráter facultativo, isto é, não obrigatório. Também é mencionada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei 9394/96 (LDB) e na lei 9475/97. Entretanto, muitos especialistas em educação consideram, no mínimo, um assunto polêmico, haja vista que o Brasil é um estado laico. Durante muitos e muitos anos a igreja católica era quem ditava as regras no que dizia respeito à educação (Brasil Imperial). Com o passar do tempo, com a Carta Magna de 1891 nos fizemos laicos, reconhecendo a li...